PCHs
no Rio Cubatão Sul.
O
municipio de Santo Amaro da Imperatriz é
conhecido como “Paraíso das Águas”
e “Capital estadual das águas termais”,
tendo como fortes potencialidades econômicas
a prática de esportes de aventura como
rafting, artesanato, hotéis, restaurantes
e comércio em geral.
Atualmente o projeto para construção
de 6 (seis) pequenas centrais hidrelétricas
(PCH) no Rio Cubatão Sul, localizado
neste municipio e em Águas Mornas, região
metropolitana de Florianópolis (SC),
está gerando polêmica nos mais
diversos setores da sociedade.
No dia 01 de julho/2008, entrou em vigor a Lei
nº 1.898 de 30 de junho de 2008, a qual
dispõe “Sobre a proibição
da expedição de alvará
de licença e funcionamento”, a
qual pode ser acessada na integra no documento
em anexo.
No dia 22 de julho/2008, o Ministério
Público do Estado de Santa Catarina,
através da Recomendação
07/2008, recomendou a FATMA que deve-se considerar
uma visão sistêmica da bacia hidrográfica
nos estudos sobre emprendimentos hidrelétricos;
que nas novas Licenças Prévias,
de Instalação e de Operação,
esse seja um requisito observado; assim como
considera ser necessidade urgente a suspensão
das consessões do direito do uso de exploração
de energia no território catarinense,
até a realização dos estudos
integrados das bacias hidrográficas correspondentes.
No dia 23 de julho/2008, foi realizada audiência
pública no Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Santa Amaro da Imperatriz, no qual
a Federação das Entidades Ecologistas
Catarinense, se manifestou publicamente em favor
da suspensão dos procedimentos licenciatórios
enquanto não houver estudo técnico
que ateste a viabilidade ambiental da proposta
considerando o impacto global de todos os empreendimentos
em conjunto sobre toda a bacia hidrográfica
do Rio Cubatão.
A questão remete o debate para o modelo
energético a ser escolhido para atender
a sociedade catarinense e o sistema elétrico
nacional. Não tem sido considerado adequadamente
no modelo proposto pelo Estado de Santa Catarina
outras formas alternativas de geração
de energia elétrica, como eólica
e solar. Por certo, o modelo com base em hidroelétricas
tem significativas vantagens no que tange a
geração de energia, por se tratar
de uma geração “limpa”,
porém os impactos de implementação
sobre os rios e a biodiversidade são
bastante representativos. A FEEC acredita em
alternativas de menor impacto global, mas é
necessário fortalecer este debate com
o objetivo de esclarecer a população,
governos e empresas sobre a construção
de um modelo mais harmonioso, que atenda a demanda
da sociedade sem comprometer as demais espécies
que coexistem com o homem no planeta.
Através do link http://www.riosvivos.org.br/canal.php?canal=16&mat_id=12303,
é possível acessar um abaixo assinado,
fomentado pela comunidade local em manifestação
contrária a criação dessas
PCH’s.
