Decisão
Judicial reabre possibilidade de criação
do Parque Nacional do
Campo dos Padres
A
proposta de criação do Parque
Nacional do Campo dos Padres foi
interrompida em decorrência do ajuizamento
da ACP Nº 2007.72.00.001075-4/SC, movida
pela ASSOCIACAO MONITORES AMBIENTAIS PARQUE
NACIONAL DE SAO JOAQUIM - AMA. A FEEC participou
ativamente contribuindo com os trabalhos técnicos
e debates sobre a proposta, que pretende proteger
um dos sítios de maior beleza e relevância
biológica do Estado de Santa Catarina.
A Decisão proferida pelo Juiz Federal
Júlio Schattschneider rejeitando o pedido
de nulidade do processo de criação
desta UC, não apenas reacende as expectativas
em torno da efetiva proteção dessa
área, como também se configura
em peça de elevado valor pedagógico,
expondo com clareza e objetividade como as diretrizes
legais devem ser utilizadas na administração
dos já costumeiros conflitos criados
quando da discussão de propostas de ampliação
das áreas protegidas no Brasil.
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