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Destruir ou danificar florestas consideradas de
preservação permanente, mesmo que
em formação; |
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Cortar árvores em florestas consideradas
de preservação permanente; |
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Causar danos às unidades de conservação,
independente de sua localização;-
Provocar incêndios em matas ou florestas; |
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Fabricar, vender, transportar ou soltar balões
que possam provocar incêndios; |
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Entrar em unidades de conservação,
portando materiais para caça ou para exploração
de produtos florestais sem licença; |
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Matar, perseguir, apanhar e utilizar animais
silvestres, nativos ou em rota migratória;
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| -
Vender, adquirir, aprisionar ou transportar animais
silvestres, nativos ou em rota migratória; |
| -
Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos; |
| -
Pescar em período de defeso ou em lugares
proibidos; |
| -
Praticar pesca de arrasto em lugares proibidos; |
| -
Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas
ou vegetação de dunas e de manguezais; |
| -
Vender, comprar e utilizar motosseras sem licença
ou registro da autoridade competente; |
| -
Cortar ou transformar em carvão madeira
de lei, para fins industriais, energéticos
ou para qualquer outra exploração,
econômica ou não; |
| -
Provocar por poluição ou derramamento
de produtos tóxicos a mortandade de peixes
ou outras espécies da fauna aquática,
existentes nos rios, lagos, açudes, lagoas,
baías e mares; |
| -
Extrair de florestas de domínio público
ou consideradas de preservação permanente,
sem prévia autorização, pedra,
areia, cal ou qualquer tipo de mineral; |
Para
quem denunciar!!
Companhia
de Policiamento de Proteção Ambiental
| Blumenau |
(47)
326-1000 |
Lages |
(49)
223-1281 |
| Canoinhas |
(47)
622-3733 |
Laguna |
(48)
644-1728 |
| Chapecó |
(49)
723-1158 |
Palhoça |
(48)
292-6000 |
| Criciúma |
(48)
462-0190 |
Rio
do Sul |
(47)
821-0670 |
| Florianópolis |
(48)
292-2300 |
São
Miguel D'Oeste |
(49)
821-0335 |
| |
|
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Fundação
do Meio Ambiente - FATMA
Blumenau (47) 340-1970 Joaçaba
(49) 5220626
Canoinhas (47) 622-2877 Joinville (47) 433-6176
Chapecó (49) 722-5846 Lages (49) 222-3740
Criciúma (48) 437-4466 Mafra (47) 642-4889
Florianópolis (48) 222-8385 Tubarão
(48)622-5910
Fundação
do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM:
Fone: (48) 224-8683
Estadual
- Companhia de Policiamento de Proteção
Ambiental - CPPA:
Fone: (48) 292-2300 Cppacmt@pm.sc.gov.br
- Fundação do Meio Ambiente - FATMA:
Fone: (48) 224-8299 ou 1523 fatma@fatma.sc.gov.br
www.fatma.sc.gov.br
-
Ministério Público do Estado de Santa
Catarina:
Fone: (48) 229-9216
- Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente:
Fone: (48) 229-9271 e 229-9218
- Procuradoria da República em Santa Catarina:
Fone:(48) 229-2426
- IBAMA - Representação Estadual:
Fone: (48) 224-6077
Se
você tomou conhecimento de algum crime ambiental,
faça a denúncia enviando aos órgão
competentes todos os dados referentes ao crime cometido.
Ao denunciar um crime ambiental, deve-se descrever
com exatidão os fatos ocorridos, o local onde
ocorreu e, se possível, o nome e endereço
do(s) responsável (is). A denúncia deve
ser detalhada e documentada, se possível com
notícias de jornais, vídeos, fotos,
mapas, revistas, nome de testemunhas e endereço
das mesmas. Estas informações poderão
ser utilizadas pelo órgão competente,
agilizando assim o processo.
Ao fazer uma denúncia anexe as seguintes informações:
I- local e data da denúncia;
II- endereçado ao órgão ou entidade
competente;
III- descrição detalhada dos fatos (tipo
de crime ambiental, local, dia, etc.);
IV- nome e endereço do suposto responsável
pelo crime ambiental;
V- indicação das provas anexadas (vídeos,
reportagens, fotos, etc.);VI- solicitação
ao órgão ou entidade competente para
que tome as providências cabíveis e para
que, também, o mantenha informado do andamento
das investigações e punições;
VII- nome, endereço e telefone do denunciante.
Roteiro
de Denúncias
Vejamos, então, como pode ser redigida uma
denúncia:
Cidade,
de de 2004.
Representante do IBAMA-SC
Sirvo-me da presente para denunciar-lhe a ocorrência
de Agressão ambiental, conforme descrevo a
seguir:
Há cerca de duas semanas atrás, instalou-se
no imóvel Localizado na Rua A nº 14, Bairro
X, uma floricultura.
Verifiquei, porém, que além de vender
plantas ornamentais, o proprietário desta empresa,
chamado Fulano de Tal, Comercializa também,
de forma clandestina (sem a licença do IBAMA)
animais silvestres da fauna nativa, sendo que algumas
espécies estão ameaçadas de extinção,
de acordo com a lista oficial de espécies da
fauna brasileira ameaçadas de extinção,
veiculada pela Portaria IBAMA nº 1522, de 19
de dezembro de 1989.
Tirei algumas fotos que comprovam a ocorrência
deste fato, as quais seguem em anexo.
Solicito a V. Sa. Que a atividade ilegal mencionada
seja devidamente apurada, bem como sejam aplicadas
as medidas cabíveis para reprimi-la o quanto
antes. Requeiro, ainda, seja-me noticiado, por gentileza,
o resultado da averiguação e as providências
tomadas por esta autarquia em relação
à atividade e aos infratores da lei ambiental.
Atenciosamente.
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Sicrano de Tal
Rua B nº 12, Bairro Y Telefone: 8088-8080.
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